quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Marcão fala sobre a dificuldade de fiscalizar o Poder Executivo



Autor de diversas denúncias sobre possíveis fraudes nos cofres da Prefeitura de Campos, o vereador Marcão (PT) revelou ao jornal Terceira Via as dificuldades de fiscalizar o Poder Executivo, que tem como aliado vinte vereadores na Câmara Municipal de Campos. Marcão disse que vai recorrer ao Poder Judiciário para obter informações sobre as contas da Prefeitura de Campos. Leia trechos da entrevista.

Na sua visão o que está acontecendo com os cofres municipais?

“Está havendo uma má gestão por parte da prefeitura. A prefeita Rosinha não está conseguindo gerir os ricos recursos do município. Ela tem um orçamento que nunca se viu na história de Campos. Para esse ano, o orçamento é de R$ 2,5 bilhões. Ela administra mais recursos do que os quinze prefeitos anteriores. A gente não consegue compreender a falta de recursos nos cofres públicos como sendo uma coisa normal e sim, uma má gestão por parte da prefeita”.

Por que o senhor solicitou à prefeitura de Campos uma prestação de contas?

“Fiz um requerimento para ouvir o secretário municipal de Fazenda, Walter Jobe – solicitei que ele encaminhe o mais rápido possível, para a Câmara Municipal a cópia do extrato bancário de todas as contas do tesouro municipal de janeiro até a presente data. Também solicitei a cópia dos empenhos que foram efetuados pela prefeitura e os que se encontram na modalidade de resto a pagar. Quero verificar o fluxo de caixa do município - o que entrou de dinheiro, o que saiu e quando saiu - para que possamos identificar de onde está vindo essa dificuldade financeira que o município tem hoje. Está muito claro que existe uma série de empresas, fornecedores e instituições sem receber pelos serviços prestados”.

Em sua opinião, a prefeitura se apropriou do caixa para fazer campanha eleitoral?

“Para eu verificar e afirmar que houve apropriação do caixa para uma utilização em campanha teria que ter acessos aos documentos que solicitei ao secretário de Fazenda para fazer uma auditoria e afirmar se isso existiu ou não. Ficou evidente que existiu um esquema denunciado pela Justiça Eleitoral - onde foi encontrado no galpão da Edafo Construções - material de campanha do PR, de Garotinho e Clarissa e outros candidatos. Está claro que foi utilizada a maquina pública para benefício dos candidatos. A própria Justiça Eleitoral já apurou. Existe um processo em investigação, já que essa empresa tem contratos milionários com a prefeitura de Campos. Efetivamente, no que diz respeito aos cofres públicos, temos que analisar as contas. Por isso, solicitei o requerimento na tribuna. Pedi ao presidente da Casa que coloque em votação. Aguardo a resposta, para que a gente possa exigir que o secretário de Fazenda apresente as contas. Se for negado pela bancada do governo, fica mais um claro sinal que existem coisas escondidas. Por meio da lei federal de acesso à informação, irei ao Poder Judiciário para exigir isso, já que meu papel é fiscalizar as contas da prefeitura”.

Faz sentido a denúncia do jornal Terceira Via de que foram tirados milhões da prefeitura para fazer campanha para Garotinho e Clarissa?

“Faz sentido. Isso já foi demonstrado no período de campanha, quando a Justiça Eleitoral apreendeu farto material de propaganda política dentro do galpão da empresa Edafo, que tem contratos milionários com a prefeitura de Campos. O Terceira Via, provavelmente, teve acesso à denúncia que acabei de citar e que está sendo investigado como abuso de poder econômico em campanha”.

Quais são as empresas que não receberam verbas da prefeitura?

“Tem uma série de empresas que encaminham e-mail para os vereadores de oposição, denunciando que estão sem receber pelos serviços prestados. Mas, ao mesmo tempo, essas empresas pedem para não divulgarmos os nomes, porque elas têm medo de sofrer represálias por parte do governo municipal. Da mesma forma, que tem uma série de instituições sérias como os asilos do Carmo e Monsenhor Severino, Abrigo João Viana, o plano UH Saúde, programa da Saúde de atendimento domiciliar que estão sem receber há cinco meses e  autônomos que também estão sem receber. O município passa por um caos financeiro. Por que a prefeitura retém dos servidores municipais R$ 39 milhões e não repassa para o PrevCampos? Porque está com dificuldade financeira. Ela deve R$ 78,48 milhões ao fundo de previdência. Se a prefeitura estivesse com o caixa oxigenado, ela não estaria devendo esses milionários valores.  Eu pasmei ontem (18 de outubro) quando a prefeita encaminhou à tribuna da Câmara um projeto para vender os royalties do petróleo. Um absurdo nunca antes visto na história do município.

Qual é a razão dessa quebradeira?

“A razão dessa dificuldade no fluxo de caixa da prefeitura e em pagar fornecedores, provavelmente se deve pela má gestão dos recursos públicos. É feita uma gastança, o município não se preocupa. É a farra dos bilhões. Temos terceirizações milionárias. Temos uma auditoria na então Empresa Municipal de Transportes (Emut) para fiscalizar a passagem a R$ 1. Até hoje o resultado da auditoria não chegou ao conhecimento da população. Os servidos públicos não têm um plano de saúde que os atenda bem. O auxílio alimentação deles está congelado há mais de quatro anos. O plano de cargos e salários que a prefeita não coloca em prática. Temos uma série de obras, como a da RJ-216 que dura cinco anos. O contrato da coleta de lixo, que é milionário, está há seis anos sem licitação. A prefeita concede reajustes aditivos milionários para essa empresa e não faz licitação. Denunciei o contrato milionário com a Expoente para a compra de material didático. O material pode ser adquirido gratuitamente pelo município porque o Governo Federal doa. A prefeita contrata a empresa que ela quer e paga mais de R$ 40 milhões pelo material. Temos a construção do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, um elefante branco que só é utilizado duas ou três vezes no ano. Agora ela está construindo a Cidade da Criança, que já teve uma série de aditivos e deve estar em torno de R$ 20 milhões. O nosso dinheiro está indo para o ralo. Não é nem a farra dos milhões é a farra dos bilhões. O pior de tudo, é que exigimos a transparência do governo, que esconde todos os documentos e tenta tapar a sujeira, jogando tudo para debaixo do tapete”.

Por que essa urgência em colocar os inadimplentes do município no Serasa?

“A prefeita deve aos cofres do PrevCampos, aos conveniados, a uma série de instituições e empresas. No último mês, o município se destacou negativamente no cenário do Rio de Janeiro, onde tivemos uma grande quantidade de trabalhadores demitidos por causa dessa falta de dinheiro. Mesmo assim, a prefeita não hesita em tentar, de todas as formas, aumentar a arrecadação do município, cobrando e ameaçando a população. Ela não paga os prestadores de serviço, reduz os contratos e convênios em 20% e exige que a população dê jeito de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Esse é outro grande absurdo que a prefeita está cometendo."

O que a oposição pode fazer para a prefeitura mostrar a sua cara?

“Somos vereadores que utilizamos de todas as prerrogativas do mandato. A nossa função é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Não abrimos mão de saber onde está sendo investido centavo por centavo do município. Infelizmente, a prefeita manda a bancada de governo dela, que é composta por vinte vereadores, negar todos os nossos pedidos de requerimento. Somos cinco vereadores de oposição. Eu, Fred Machado (PSD), Rafael Diniz (PPS), Nildo Cardoso (PMDB) e José Carlos (PSDC). O que nos resta é abrir os olhos da sociedade de Campos e procurar auxílio ao Poder Judiciário por meio da lei federal de acesso à informação. A prefeitura de Campos é a única que recorre contra a transparência. A população de Campos merece respeito. O município tem que estar atento ao que preconiza a Constituição da República, que prevê cinco princípios que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A prefeitura não traz o princípio da publicidade para os seus atos, já que nega as informações que solicitamos. Muito menos, é uma prefeitura eficiente, hajam vistas as mazelas que temos na mobilidade, na educação e na saúde”.

O senhor acredita que a prefeitura pediu dinheiro aos bancos por conta dos royalties e agora não está conseguindo quitar os compromissos? Isso é factoring?

“Não gostaria de acreditar em hipótese nenhuma que a prefeitura está vendendo os royalties como declarei (anteontem, 18) na tribuna da Câmara. A prefeita pegou uma autorização na Câmara para vender os royalties até 31 de dezembro de 2016, último dia do mandato. Ela pegou essa autorização para negociar essa venda com os bancos públicos, provavelmente com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Rosinha afirma no projeto de lei que está vendendo os royalties do petróleo por causa da queda do barril de petróleo e redução de receitas. Não tenho visto a redução de receitas. No portal da transparência do Governo Federal o cidadão pode ver que Campos recebeu mais de R$ 1,1 bilhão de royalties este ano. Onde está essa grande queda de receita que vem sendo alardeada pela prefeita, para justificar uma antecipação de recebíveis? Ela está vendendo os nossos recursos e em troca tem o dinheiro depositado na conta da prefeitura na hora que quiser. O banco fica aguardando a entrada dos recursos dos royalties mas, para isso, cobra juros. Mais uma vez quem paga é o povo. O valor desse juro poderia ser investido na educação, saúde e mobilidade. Ela é uma prefeita que prefere pagar juros e colocar o pé na cabeça do contribuinte, ameaçando por o nome no Serasa. Essa negociação não é factoring, que é feito para empresas privadas. Para o Poder Público, existe uma lei federal que autoriza a antecipação de recebíveis, desde que a prefeitura tenha uma autorização dos vereadores para fazer essa transação.  Infelizmente, anteontem, apesar das nossas manifestações, os vereadores da base governista aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeita fazer a negociação”.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

domingo, 16 de novembro de 2014

Governo Rosinha mostra conta do fracasso do PR nas eleições

Em um espaço de tempo de menos de dois meses, o que parecia ter tomado um ritmo acelerado no período das eleições, com o fim do pleito tomou rumos contrários. O que parecia ter sido a abertura da temporada de boas ações como entregas de obras, se tornou uma redução de despesas a partir de um decreto da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que mostrou a necessidade de redução de contratos e convênios firmados pela administração pública municipal, por conta de uma “perda de arrecadação projetada”. Do início do ano até setembro, segundo dados colhidos no portal da Prefeitura, o governo municipal entregou 33 obras, contra 17 inaugurações de obras no mesmo período em 2013. Em novembro, a prefeita Rosinha fez uma inauguração de casas populares em Ponta Grossa dos Fidalgos.

Na sessão da Câmara da terça-feira passada, o vereador Mauro Silva (PTdoB) chegou a defender o decreto como uma forma de prevenir impactos que os municípios brasileiros que poderão sofrer em 2015. “A taxa de luz no Estado já subiu e de 2009 para cá o PIB recuou. O governo federal tem passado por sérias reestruturas de sua economia e, por isso, a prefeita (Rosinha) resolveu se antecipar com o decreto. Acho que a gente deveria estar mais atento a isso”, declarou no plenário.

Enquanto isso, o vereador Marcão Gomes (PT), da oposição, ainda tenta conseguir levar ao plenário requerimento solicitando a presença do secretário de Fazenda, Walter Jobe, para que informe sobre atual situação financeira do município de Campos, disponibilizando todos os extratos bancários das contas do tesouro do período desde janeiro de 2014.

Quando o decreto da prefeita foi publicado no Diário Oficial (D.O.), Marcão chegou a dizer que a atitude demonstra que a Prefeitura tem passado por dificuldades financeiras. De acordo com a Prefeitura, o decreto determina a todos os secretários, presidentes de fundações, presidentes de autarquias, e presidentes das empresas públicas, providências para supressão de contratos e convênios, em caráter continuo, em no mínimo 20% dos valores contratados. Respeitando o determinado pela Lei 8.666/93, se necessário, é orientado ainda o cancelamento do convênio ou do contrato.

A  Folha tentou entrar em contato com o secretário de Governo, Suledil Bernardino, que também responde pela pasta de Controle, Orçamento e Auditoria interinamente, mas até o fechamento da edição nenhuma resposta foi dada. O contato foi feito com a secretaria de Comunicação.

Antes das eleições, celeridade nas inaugurações

No dia 7 de setembro deste ano, a Folha da Manhã publicou matéria comparando a celeridade do ritmo das obras no município em ano de eleição. Desde o início do ano até a presente data, segundo dados colhidos no portal da Prefeitura de Campos, o governo municipal entregou 33 obras. Já em 2013, o portal noticiou apenas 17 inaugurações de obras no mesmo período.

Na ocasião, moradores do bairro Julião Nogueira, onde o programa Bairro Legal começou no início do mês de setembro, falaram sobre a espera por uma intervenção de melhorias. Na última semana, a equipe de reportagem retornou ao bairro e moradores disseram que o ritmo de obras é lento. “Ainda está muito lento. Se for para ficar aquilo que eles mostram nas propagandas da televisão, ainda falta muito a ser feito ainda”, disse a costureira Maria Gomes, de 40 anos. O investimento da Prefeitura é de R$ 47.627.194,86. A obra foi lançada pela prefeita Rosinha Garotinho em 31 de agosto.

A matéria de setembro abordou também outras obras como a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Penha que estavam em fase de conclusão. Já o Parque Esplanada recebe obras do Bairro Legal orçadas em R$ 31.681.320,84, que estão em fase inicial.

A Prefeitura informou que as ruas do Esplanada receberão novas galerias de drenagem pluvial, rede de esgotamento sanitário, pavimentação, construção de calçadas com acessibilidade, iluminação, sinalização e instalação de lixeiras e tratamento paisagístico.

Pagamentos também ficaram atrasados

No último dia 24, com a entrada de R$ 51 milhões referentes aos royalties de petróleo nos cofres da Prefeitura de Campos, o governo Rosinha liberou o pagamento aos principais fornecedores, após uma série de reclamações por conta do atraso nos repasses.

As reclamações envolvendo atrasos foram constantes durante este ano. No mês de julho, empresas que prestam serviços atrasaram pagamentos de funcionários e colocaram o atraso na conta da Prefeitura. Depois foi a vez de uma empresa responsável por pacientes que necessitam do sistema Home Care. Já durante o mês de outubro, creches de Campos causaram transtornos aos pais devido à falta de auxiliares, que também ficaram sem receber e pararam o serviço. A informação é que as crianças seriam dispensadas por falta de funcionários de apoio, de empresas terceirizadas.

No final de outubro, o pagamento foi feito para pelo menos 12 empresas, sendo que algumas delas receberam até mais de duasparcelas, que somam aproximadamente R$ 16 milhões. A empresa que presta serviço com auxiliar de creche foi uma delas e recebeu mais de R$ 1 milhão. Essa semana a Prefeitura recebeu mais R$ 157 milhões de Participação Especial. 

Fonte: Folha da Manhã por Mário Sérgio Junior  

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Inscrições abertas para estágio no IFF

Estudantes de nível superior podem se candidatar a 13 vagas. As inscrições devem ser realizadas no período de 11 a 28/11, no Protocolo do campus Guarus, entre 8h e 20h. O Edital destina-se à seleção de estagiários de nível superior de diversas áreas, tais como: Pedagogia, licenciaturas, Administração, Engenharia de Produção, Ciências Contábeis, Nutrição, Comunicação Social, Sistemas de Informação e Ciências da Computação.  Ao todo, estão sendo oferecidas 13 vagas, sendo 09 vagas para a carga horária semanal de 30h e 04 vagas para 20h semanais.

Além da bolsa de estágio, que varia de acordo com a carga horária (R$ 520,00 para 30h semanais e R$ 364,00 para 20h semanais), o estagiário terá direito aos seguintes benefícios: auxílio transporte no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias em efetiva atividade; seguro contra acidentes pessoais; e recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais.

 Confira o Edital aqui.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Reunião confirma apropriação indébita no PreviCampos

Na sessão de ontem, na Câmara Municipal, o vereador Marcão apresentou ata onde constava  que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) estaria com atraso ao PreviCampos no repasse dos descontos feitos nos contracheques dos servidores desde maio de 2014. Segundo a ata, o presidente do conselho deliberativo do Previcampos, Edilson Peixoto, propôs que "há interesse da Prefeitura de findar com a dívida existente com a proposta de parcelamento de pagamento à vista no valor de R$ 5,7 milhões, relativo aos parcelamentos em abertos, inclusive a antecipação de parcela de dezembro de 2014 e que o débito remanescente de R$ 78,1 milhões ( segurado no valor R$ 39,8 milhões e patronal R$ 38.3 milhões) seja parcelado em 23 parcelas com vencimento da primeira em 20 de fevereiro de 2015.

Confira pronunciamento completo do vereador Marcão sobre o assunto:

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Aeromóvel de Campos: Marcão vota contra aumento de custos

Na sessão desta quarta-feira (12-11-2014), vereador Marcão, juntamente com a bancada da oposição, votou contrário ao aumento do valor que a prefeitura de Campos apanhará de empréstimo bancário para construção de Aeromóvel. Vale lembrar que além de não apresentar o projeto aos vereadores e a população campista, ninguém sabe qual valor das parcelas e em quantos meses a conta terá que ser paga com recursos dos cofres públicos. Confira no vídeo!!!