segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Então é Natal!!!

Já passando e desejando a todos os amigos um sincero Feliz Natal! Que o espírito de Jesus possa estar dentro de cada lar, levando paz e amor a todos os seus familiares! Que todos tenhamos em mente o verdadeiro sentido do Natal, que é o de celebrar a vida e a eternidade Daquele que veio ao mundo para nos ensinar o bem e o amor ao próximo! Nosso Senhor Jesus Cristo!!!


sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Orçamento nada participativo



Nas próximas sessões a Câmara Municipal de Campos deverá votar a proposta do Poder Executivo para LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015. Orçamentos são instrumentos de controle e planejamento utilizados por famílias, empresas e governos para organizar seus recursos financeiros. Um orçamento deve prever o quanto se vai receber de uma ou mais fontes pagadoras, para a partir daí se decidir onde e como gastar esses recursos. 
No dia 25 de junho de 2013, dei entrada no projeto de indicação legislativa para elaboração do Orçamento Participativo em Campos e estranhamente esse projeto se perdeu em alguma gaveta na Câmara, pois até hoje ele não foi votado. Acho um grande equívoco o atual modelo orçamentário, onde a Prefeita não discute com o povo suas prioridades. Nós temos um município de mais de 4 mil quilômetros quadrados. A Rosinha Garotinho tem que entender que a necessidade da baixada campista é diferente da necessidade de quem mora na área central ou em outros bairros. Por isto que defendo a criação de conselhos nos bairros e distritos para tirar o poder centralizado que se encontra e deixar que o povo opine nas decisões orçamentárias.
Com o Orçamento Participativo o povo passa a se interessar em saber o que o Governo faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte e passa a valorizar o orçamento e ajudar a planejar as ações governamentais, que serão executadas com os recursos que a sociedade produz e repassa aos cofres públicos, pagando seus impostos e taxas em nome do bem comum.
O Orçamento Participativo é um espaço para abordar as reflexões e ideias das organizações em geral, experiências, formas de debates e ações de transformação social e cultural propostas pela sociedade. O objetivo é mobilizar a sociedade para que façam parte de movimentos, sejam eles sociais, culturais, acadêmicos, estabelecendo novas práticas entre a sociedade e o Governo, além de apoiar o debate sobre as situações e necessidades para viabilizar soluções conjuntas para solucionar as dificuldades encontradas em cada região do município.
O Orçamento Participativo possibilita a participação de todos os cidadãos diretamente no processo de tomada de decisões. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar do sistema político que, por seu lado, deve proteger os seus direitos e as suas liberdades.
No atual modelo de orçamento, a sociedade civil organizada não se interessa em participar, pois o governo elabora uma peça fictícia que é modificada várias vezes durante o ano, sem ouvir o povo e seus representantes, já que a bancada do governo na Câmara de Vereadores entrega um cheque em branco para a Prefeita usar e abusar do orçamento.

Temos que dar um basta nisso!

Vereador Marcão Gomes.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Acesso de estudantes pobres à universidade pública cresce 400% entre 2004 e 2013, diz IBGE

Em 2004, 20% mais ricos representavam 55% dos universitários da rede pública e 68,9% da particular. Em 2013, proporções caíram para 38,8% e 43%, respectivamente.

O acesso de estudantes de baixa renda nas universidades públicas aumentou significativamente entre 2004 e 2013, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2004, apenas 1,4% dos estudantes do ensino superior pertencentes aos 20% com os menores rendimentos (1° quinto) frequentavam universidades públicas. Em 2013, essa proporção chegou a 7,2%.

Analisando de outra forma, em 2004, os 20% mais ricos do País representavam 55% dos universitários da rede pública e 68,9% da rede particular. Em 2013, essas proporções caíram para 38,8% e 43%, respectivamente. Desta forma, os 20% mais pobres, que eram apenas 1,7% dos universitários da rede pública, chegaram a 7,2%.

Na rede privada, a presença dos mais pobres mais do que dobrou, saltando de 1,3% para 3,7%. A proporção de estudantes de 18 a 24 anos na universidade passou de 32,9% em 2004 para 55% em 2013.

Escolaridade aumentou mais entre os mais pobres


A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou entre 2004 e 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo. Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores rendimentos, que elevaram de 3,7 para 5,4 os seus anos de estudo.

Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34 anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%.

A distorção idade-série entre os estudantes do ensino fundamental regular de 13 a 16 anos de idade e que faziam parte do quinto mais pobre era 4,3 vezes maior em relação aos 20% mais ricos (5º quinto) em 2004. Em 2013, a distância entre essas taxas para o 1º quinto e o 5º quinto caiu para 3,3 vezes maior que a taxa dos 20% mais ricos (5°quinto). Os alunos de 13 anos a 16 anos que ainda estavam fora da série adequada eram 41,4% em 2013, contra 47,1% em 2004.

Também houve redução da distorção idade-série dos jovens de 15 anos a 17 anos, isto é, um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade no ensino médio. Ou seja, em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013, o percentual subiu para 55,2%.

Os jovens dessa faixa etária que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%.

A SIS 2014 tem como principal base de informações a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, além de fontes de dados como o Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, além de bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Seus resultados completos estão disponíveis no link.  

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Marcão vota contra o "pacote de maldades" da prefeita Rosinha

Na sessão desta terça-feira (16-12-2014), vereador Marcão votou contra o que ele chamou de "pacote de maldades" da prefeita Rosinha Garotinho, que acabou reajustando o IPTU 31,73% e da Taxa de Iluminação Pública em 31,5%. Cobrou ainda se os servidores do município de Campos terão o mesmo tratamento da prefeita quando chegar o momento de reajuste salarial. Confira: 

Robin Hood às avessas

No último dia 25/11, escrevi nesta coluna a respeito do projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza  a  prefeita  Rosinha  a  “ceder”  a  instituições  públicas  os  recursos  dos  royalties,participações especiais e compensações oriundas do petróleo e gás natural até 31 de dezembro de 2016, que apelidei de “Venda dos Royalties” e alertava que Rosinha Garotinho iria com esta operação financeira, pagar altos juros.Prefeita o que está acontecendo? Quais os verdadeiros motivos deste absurdo nunca antes visto em nosso município? De forma diligente e inteligente o Vereador Rafael Diniz e o brilhante advogado Dr. José Paes ingressaram com uma  ação  popular  para  tentar  impedir  o  absurdo  que  é  essa  “Venda  dos Royalties”.  

Logo após  tivemos  acesso  por  meio  de  matéria  deste  jornal  a  documentos  que comprovam que a transação vai dar um prejuízo de 54 milhões aos cofres públicos. Será que alguém acreditava que os bancos fariam essa antecipação sem ter um bom rendimento em troca? Com os valores desses juros que no fim das contas é a população quem vai pagar,daria para a prefeita comprar e disponibilizar para a os munícipes as latas de leite necessárias da marca “Neocate” para as crianças que possuem alergia alimentar que estão em falta, ou ainda comprar  fraldas  geriátricas  que  vivem  faltando  para  fornecer  a  população,  ou  quem  sabe comprar os remédios e materiais hospitalares que faltam em nossos postos de saúde e hospitais,essas ações são exemplos do que poderia ser feito ao invés de entregar esses milhões ao banco.

Para termos uma ideia da perda que a Rosinha Garotinho quer nos impor, esse valor de R$ 54milhões que ela quer pagar de juros, é maior do que o orçamento anual destinado para várias pastas importantes em nosso município. É também maior do que o orçamento anual de boa parte dos municípios do Brasil.Essa “venda” representa enormes prejuízos ao povo de Campos. Paralelamente a esse absurdo, a prefeita Rosinha aperta a população para que pague o IPTU,ISS e outros tributos municipais com a ameaça de protestar o débito em cartório e de negativar o nome do contribuinte. Outro absurdo.
 
No exercício da fiscalização decorrente do nosso mandato, tenho observado que a prefeita tem assumido o papel de Robin Hood às avessas, pois o lendário Robin Hood, retirava dos ricos para dar aos pobres, e a Rosinha Garotinho prefere tirar da população, não investindo esses milhões em educação, saúde, transporte, esportes, cultura, agricultura e outras pastas importantes para dar ao banco. Queremos saber onde foi parar o dinheiro? Fica ao fim do texto um conselho: Rosinha você ainda pode desistir deste absurdo. Não “venda”nossos royalties!
 
Vereador Marcão Gomes

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Resultado da FAETEC

Os candidatos que se inscreveram para vagas no Ensino Fundamental, na Educação Infantil, na Educação de Jovens e Adultos (EJA e Emeja), além da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio (Proeja) da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, já podem conferir o resultado, disponibilizado nesta sexta-feira (12/12), no site www.faetec.rj.gov.br. No total, 913 oportunidades foram ofertadas. A Faetec contabilizou mais de 22 mil inscrições.

Para quem foi selecionado, é importante ficar atento ao período de inscrições e à documentação necessária para realizar a matrícula, que pode ser feita de segunda-feira (15/12) até o dia 23 de dezembro, na unidade de ensino na qual o interessado se inscreveu.

Para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, os pais ou responsáveis precisam apresentar a ficha de matrícula, que deve ser emitida por meio do site da Faetec; original e cópia da certidão de nascimento do candidato ou documento que comprove a guarda oficial do aluno; identidade e CPF do pai ou da mãe, ou de representante legal; três fotos 3x4 recentes; carteira de vacinação atualizada; comprovante de residência; comprovante de escolaridade e CPF do candidato.

Já aqueles que disputam vagas nas modalidades EJA, Emeja e Proeja devem apresentar a ficha de matrícula, original e cópia da certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, três fotos 3x4 recentes, certificado (caso emitido) e histórico escolar do Ensino Fundamental, título de eleitor (para maiores de 18 anos), certificado de reservista e comprovante de residência.

fonte: Secom

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

"Venda dos royalties": documentos comprovam que não houve queda na arrecadação

A prefeita Rosinha Garotinho quer vender os royalties do petróleo, dando um prejuízo de 54 milhões aos cofres, sob a alegação de queda nas receitas do município de Campos. Mas o vereador Marcão levou à Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (10/12) documentos que estão publicados no próprio "Portal da Transparência" da prefeitura, que revelam que essa informação não condiz com a realidade. Na verdade há previsão de superávit financeiro e não déficit, conforme alega a prefeita.  Inclusive, há um fundo de contingência com R$ 157 milhões.

Até o mês de outubro de 2014 as receitas correntes do município ultrapassaram a casa de 2 bilhões e 381 milhões de Reais. Sendo assim, a justificativa para vender os royalties não é verdadeira. Tem coisa errada nisso. A população de Campos quer saber para onde foi o dinheiro da prefeitura!!! Não se justifica todo esse caos financeiro que a cidade vive com essas receitas abaixo. Seria uma boa oportunidade da população chamar aquele quadro do Fantástico ‘cadê o dinheiro que tava aqui‘?”.