quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Mais do mesmo: Justiça apreende material do PR



RIO - Oitenta fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) entraram nesta quarta-feira no Complexo da Maré, Zona Norte da cidade, e apreenderam material de campanha do deputado Anthony Garotinho (PR) e de Clarissa Garotinho (PR), candidata a deputada federal.
Além de cinco mil panfletos do ex-governador e de Clarissa, foram encontrados cerca de duzentos formulários do Cheque Cidadão — programa da gestão Garotinho e que funciona também na prefeitura de Campos, comandada por Rosinha Garotinho —, dois mil exemplares do informativo Palavra de Paz, uma das publicações da empresa homônima, comandada pelo deputado, cem caixas de amostras grátis de remédios, lista de entregas de cestas básicas, cronograma da equipe de campanha de Garotinho, Clarissa e do candidato a deputado estadual Guiga (PR), além de cem adesivos dos candidatos.
Nesta segunda-feira, depois de O GLOBO denunciar que o Centro Cultural Garotinho, em Campos dos Goytacazes, interior do Rio, era usado para distribuição de enxovais para bebês pelo candidato, o que é proibido por lei, o TRE fechou o centro cultural.
O TRE apreendeu, ainda, oito faixas com ataques ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e ao prefeito Eduardo Paes (PMDB), além de três computadores e R$ 800 em espécie.
As apreensões foram feitas no conselho dos moradores da Vila Ipiranga, Salsa e Merengue e Marrocos, suspeito de atuar como centro social. A operação teve apoio do Exército e de fuzileiros navais que ocupam o complexo de favelas. Circulando pelo local, o TRE também apreendeu uma tonelada de placas irregulares. Em Vila dos Pinheiros, a maioria das placas encontradas eram dos candidatos Gérson Bergher (PSDB) e Del (PSDC), além de Garotinho e Clarissa.

O Globo

Marcão relata caos na saúde e cobra melhorias

Com orçamento bilionário, a cidade de Campos faz pouco caso com a saúde de seus moradores. Vereador Marcão usou a Tribuna da Câmara para relatar caos e cobrar melhorias urgentes nos serviços prestados. Sessão de 27-08-2014
Confira:

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Marcão destaca conquista para servidor público municipal através da Lei Orgânica

Depois de 545 dias de trabalho, intensos debates em reuniões, audiências públicas, comissões temáticas e fóruns de discussão com representantes da sociedade civil, enfim, a Lei Orgânica Municipal (LOM) foi promulgada na Câmara Municipal nesta terça-feira (26), numa sessão solene recheada de simbolismos com a presença de autoridades e convidados. O diploma legal que representa o conjunto maior de leis do Município, conta com 315 artigos e nove capítulos.

Entre outras atuações, o vereador Marcão destaca a conquista para os servidores do município de Campos, pois através de emenda de sua autoria, esses trabalhadores poderão optar em gozar a licença prêmio em pleno exercício de suas atividades e receber em dinheiro o benefício. 


Confira!!!



Sobre a Lei Orgânica

As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como “Câmara Vicentina”. Hoje em dia, nós os vereadores legislando fazemos a ponte entre os anseios da população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.

Durante o período proposto para promulgação de nossa nova Lei Orgânica – uma espécie de “Constituição Municipal”, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores de nossa amada cidade, promovemos encontros, reuniões e discussões onde recebemos uma série de sugestões e ouvimos diversos depoimentos por parte da população, que participou desde o início ativamente da elaboração do projeto de lei que agora aprovado se transforma na maior Lei de nosso Município.

Esses encontros foram importantes, pois estávamos discutindo a maior Lei do município que promove diretrizes e princípios regendo todas as áreas, desde educação, saúde, desenvolvimento, meio ambiente, indústria, comércio, enfim todos os temas constantes em nosso cotidiano e que envolve toda a população do nosso município.

A nova Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações pelas quais a cidade passa. Nela está contida os princípios  básicos que norteiam a vida da sociedade local, visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de todo o município.

Nesta seara após ouvir as orientações emanadas do povo e da sociedade civil organizada através de nosso mandato propusemos inserções em nossa nova Lei Orgânica, especialmente nos capítulos que tratam dos servidores públicos, educação, cultura e pessoas portadoras de necessidades especiais.

A oportunidade de exercer uma função de legislador constituinte originário, cujo poder se debruça no rompimento de uma estrutura jurídica até então existente, promove a oportunidade de inserir na Carta Magna Municipal questões imprescindíveis à sociedade brasileira, em especial a população de Campos dos Goytacazes, como forma de atender os anseios de uma sociedade contemporânea, adequando o texto normativo à realidade atual do município.

Dessa forma, a atuação parlamentar não só se demonstra como uma virtude, que se traduz na participação em um processo legislativo desta estirpe, como também  em um ônus, cuja atuação está diretamente ligada a atender as demandas de nossa população que me confiou o mandato de os representar junto a esta Casa de Leis.

Dessa forma, o peso de retribuir a confiança depositada pela população, se caracterizou com um diferencial motivador, que impulsionou os trabalhos realizados pelos parlamentares, que a todo momento trabalhou com toda a seriedade que a função exigia.

Agradeço a Deus e ao povo de nosso município por ter me ofertado esta possibilidade de participar de um momento tão importante na história do município de Campos dos Goytacazes.


Vereador Marcus Welber Gomes da Silva ( Marcão Gomes)

Sessão Solene para Lei Orgânica de Campos


A Nova Lei Orgânica Municipal (LOM) de Campos dos Goytacazes, vai ser promulgada nesta terça-feira (26), em sessão solene da Câmara de Vereadores, às 17h. A Lei Orgânica Municipal é a principal norma de uma cidade. Ela define a forma como a prefeitura vai investir os recursos públicos em saúde, transporte público e educação, por exemplo. Há 24 anos, a de Campos não passava por uma reforma.

Entre as mudanças está a definição dos avanços importantes na educação, como a implantação gradual do ensino em tempo integral na rede pública, bem como a proposta específica de ensino para a zona rural levando-se em conta as peculiaridades de cada região.

A lei prevê também que os princípios da Lei da Ficha Limpa serão aplicados para ocupantes de cargos na administração municipal. No capítulo das disposições transitórias, a LOM explicita que "fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito da administração do poder executivo e do poder legislativo de quem tenha sido condenado pela prática de situações que configurem hipóteses de inelegibilidade".

Outro capítulo diz respeito ao controle social sobre as empresas concessionárias de serviços públicos. De acordo com o texto, anualmente, as concessionárias de serviços públicos deverão apresentar balancetes ao legislativo, em audiência pública, com a participação dos usuários, relatório que evidencie a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, sendo o mesmo votado pelos vereadores. Em caso de reprovação, os vereadores recomendarão ao executivo a adoção de providências.

do G1

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

TRE lacra Centro Cultural Anthony Garotinho

Fiscais do TRE fecharam Centro Cultural Anthony Garotinho (Pedro Kirilos)
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) lacraram, no início da tarde desta segunda-feira (25), o Centro Cultural Anthony Garotinho, na Rua Gil de Goes, no Centro de Campos. O espaço, que leva o nome do ex-governador e candidato ao governo do Rio pelo PR, foi fechado com mandado da juíza Daniela Barbosa Assumpção. 

A decisão foi dada com base na apreensão feita na semana passada no local, e quando foram encontradas fraldas e um cadastro com o nome de grávidas que receberiam um kit enxoval. Ontem (24) o jornal “O Globo” publicou reportagem que mostrava casos de grávidas em Campos e no Rio que seguem recebendo o kit, no período eleitoral, o que é vedado por lei.

Dezoito entradas, entre janelas e portas, foram lacradas. Também foi retirado do local um letreiro com o nome do candidato ao governo. No centro cultural também foi encontrado material com o nome “Missão Palavra de Paz”, ONG criada por Garotinho, ligada à editora Palavra de Paz, da qual o candidato é sócio. Cerca de dez fiscais, do Rio e de Campos, participaram da operação, que durou três horas. 

A placa foi retirada com a ajuda do Corpo de Bombeiros. Garotinho afirmou que havia determinado a suspensão da distribuição a partir de julho, e que desconhecia que ela continuava ocorrendo. “A determinação dada por mim é que, em período eleitoral, essa obra, que existe há 20 anos para fazer o bem a pessoas grávidas, seja suspensa”, afirmou.

De acordo com reportagem publicada ontem (24), a apreensão feita na semana passada foi um dos indícios da existência de um sistema de distribuição de benesses para a população de baixa renda, que ainda inclui 50 favelas da cidade do Rio. A rede foi montada por Garotinho por meio do programa que ele mesmo assume como seu, chamado de “Obra do Berço”, ligado à empresa Palavra de Paz, que inclui a produção de um programa de rádio, uma editora e até uma organização não governamental, a Missão de Paz. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, Garotinho declara, pela primeira vez, cota de R$ 116 mil da empresa.

A coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza, já instaurou pelo menos três procedimentos contra a campanha do ex-governador. O alvo de um deles, cuja decisão foi dada em 14 de julho, era a oferta de brindes durante o “Fala, Garotinho” — programa de rádio agora apresentado pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, mulher do candidato.

A magistrada enfatizou o benefício eleitoral da distribuição de enxovais para bebês e levantou a questão da origem do dinheiro, que irrigou a pré-campanha do candidato ao governo do Rio. A pedido dela, a Polícia Federal já está investigando o caso. Os fiscais da Justiça Eleitoral foram recebidos no centro cultural por Elizabeth Correa Barreto e Ermilton Barreto, ambos filiados desde agosto do ano passado ao PR, partido do ex-governador.

Em sua sentença, Daniela Assumpção destacou: “O fato curioso é como o candidato consegue oferecer, em um programa, brindes que chegam a um sexto do valor de seu patrimônio declarado (de R$ 303.538,65)”. Ela referia-se ao sorteio de brindes que variavam de fogões, geladeiras e micro-ondas a rádios portáteis e TVs. O procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger disse que, em tese, práticas como essa podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e que fornecimento de bens e serviços pode ser visto como compra de votos.

O “Obra do Berço” também organiza “reuniões de orientação” em comunidades da cidade do Rio, como mostra a página da Palavra de Paz, que “fisicamente” funciona em um escritório na Glória, Zona Sul da cidade. De acordo com o site, a coordenadora do projeto é Tamara Lyz. A explicação sobre o funcionamento do programa não foi dada pela empresa. Cristiane Almeida, que se apresentou como “coordenadora executiva” de Garotinho, disse que, em uma reunião antes da convenção, o programa seria suspenso.

Fonte: O Globo

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Inglês sem Fronteiras abre inscrições

A partir das 12h do dia 2 de setembro, começam as inscrições, exclusivamente na internet, para as 6.045 vagas do Programa Inglês sem Fronteiras. O prazo termina às 12h do dia 11 de setembro. Os cursos presenciais de língua inglesa serão ministrados em universidades federais credenciadas como núcleos de línguas e terão prioridade os estudantes que podem participar do Programa Ciência sem Fronteiras.
Estudantes
As inscrições para o Inglês sem Fronteiras vão de 2 a 11 de setembroArquivo/Agência Brasil
A inscrição será confirmada por e-mail a partir do dia 18 de setembro. As aulas começam no dia 22 de setembro. A carga horária presencial é quatro aulas de uma hora, distribuídas em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. Não há cobrança de taxa de inscrição, mas o candidato classificado deverá adquirir o material didático.
Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o cancelamento. A classificação no processo seletivo será feita com base na última alteração realizada.
De acordo com edital publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, podem se inscrever no processo seletivo estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes critérios: ser aluno de graduação, mestrado ou doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como Núcleo de Línguas (NucLi); participantes e ativos no curso My English Online, cujas inscrições tenham sido validadas com até 48 horas de antecedência à inscrição no NucLi; e alunos que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso.
Para efeito de classificação, terão prioridade os candidatos que sejam alunos de graduação de cursos elegíveis ao Programa Ciência sem Fronteiras, que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso, que tenham feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação. Outros critérios de prioridade são o maior índice de rendimento acadêmico e ser bolsista ou ex-bolsista do Programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.
O Programa Inglês sem Fronteiras tem o objetivo de melhorar a proficiência dos estudantes brasileiros na língua.